Inventário Judicial e Extrajudicial: Saiba como diferenciar

  • Maísa
  • 23 de Novembro 2017
Muitas dúvidas existem acerca do inventário judicial e extrajudicial: suas diferenças, custas e tempo de duração, necessidade de advogado, dentre outras. Saiba mais. 
 
Primeiramente é preciso que se esclareça que o inventário judicial é o meio para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido e deverá obrigatoriamente ser proposto perante o Poder Judiciário. É a alternativa quando os herdeiros julgam necessário litigar a respeito da partilha dos bens, bem como quando há herdeiro incapaz ou testamento 
Já o inventário extrajudicial é feito no Cartório de Registro de Notas, mediante a formalização de uma escritura pública. Para que seja utilizada essa via é imprescindível que haja concordância entre os herdeiros, bem como que tenham plena capacidade civil, não sendo possível a sua utilização quando existirem herdeiros menores de idade, por exemplo.
 
Certamente a via extrajudicial é alternativa mais rápida e barata. Todavia, como dito, nem sempre é uma alternativa viável.
 
Independente da via utilizada é necessária a quitação dos Impostos de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para se formalizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros.
 
Em ambos os casos é necessário recorrer a um advogado para tratar sobre a questão, de preferência um com experiência na área, o que resultará em agilidade, bem como garantia de tranquilidade aos herdeiros.
No Costa Ribeiro, reunimos advogados em Goiânia capacitados para a resolução de inventários judiciais e extrajudiciais. Entre em contato.